Drawback

A Comex Brasil age de forma a garantir os benefícios fiscais do regime de Drawback às empresas exportadoras e importadoras e assim promover a melhoria da competividade de seus produtos no comércio internacional.

Criado em 1966, o Regime de Drawback possibilita importações desoneradas de tributos vinculadas ao compromisso de exportação.

Ao longo do tempo, as modificações na legislação, bem como o aperfeiçoamento das tecnologias de informação e comunicação, possibilitaram a evolução do regime até chegar ao modelo atual de Drawback Integrado que permite, também, a desoneração de tributos na aquisição de insumos no mercado interno, promovendo estímulo às exportações.

As empresas beneficiárias assumem junto ao Governo Brasileiro um compromisso de exportação. A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) autoriza a importação e/ou aquisição no mercado interno, com a suspensão dos tributos após análise do pleito. Toda a operação é registrada na Internet por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

A utilização do Drawback traz grandes benefícios às empresas. O regime permite reduzir os custos relacionados à tributação dos insumos necessários para produção da mercadoria a ser exportada, melhorando a competitividade do produto brasileiro. Destacam-se a seguir suas principais vantagens:

Redução dos encargos fiscais por meio de suspensão de impostos:
II – Imposto de importação;
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
PIS – Programa de Integração Social;
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
AFRMM – Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante;

Possibilidade de melhor escolha de fornecedores, com acesso a mais alternativas de preços e qualidades.

Serviços prestados nas operações de drawback:
Levantamento de informações e análise de viabilidade, emissão dos documentos necessários, abertura, acompanhamento de todos os eventos desembaraço nas importações, acompanhamento das compras no mercado nacional e exportações vinculadas ao benefício até a baixa.